Termos e Condições Legais

Os Termos e Condições Legais são um conjunto de termos jurídicos definidos pelo proprietário de um site de propriedade. Eles estabelecem as condições que regulam as atividades dos visitantes e o relacionamento entre os visitantes e o proprietário do site.

Em geral, o que é preciso abordar nos Termos e Condições Legais?

Quem pode usar o site; quais são os requisitos para criar uma conta (se for relevante). Termos comerciais importantes oferecidos aos clientes. Métodos de pagamento (Cartões de crédito/débito, PayPal, Boleto bancário, etc.). Salvaguarda do direito de modificar a oferta. Garantias e responsabilidade por serviços e produtos. Titularidade de propriedade intelectual, direitos autorais e logos. Direito de suspender ou cancelar contas de membros. Indenização. Limitação de responsabilidade. Direito de alterar e modificar os Termos. Direito aplicável e resolução de demandas. Informações de contato.

Confira este artigo de suporte para saber mais sobre como criar uma página de Termos e Condições Legais.

As explicações e informações fornecidas aqui são apenas exemplos gerais. Não confie neste artigo como orientação jurídica ou como recomendações sobre o que você realmente deve fazer. Recomendamos que você busque orientação jurídica se precisar de ajuda para entender e criar seus Termos.